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Marcelo Almeida dos Santos
Campinas (SP)
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Especialista em Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 6 anos
Decreto regulamentador de contratações no comércio eletrônico.
Um decreto pouco utilizado e pouco comentado, o decreto 7.962/2013 é de suma importância para empresas que operam com e-commerce, bem como para consumidores. É sabido que o código de defesa do...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 6 anos
LGPD aplicada à área da saúde.
A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) estabelece um novo paradigma no tratamento de dados pessoais, o que afeta todas as empresas. No que tange à área da saúde, o tema se torna nevrálgico...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 7 anos
O juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
O cabimento do recurso especial e do extraordinário está elencado na Constituição Federal nos artigos 102 e 105. Referidos recursos são interpostos em petições distintas demonstrando-se a exposição...
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Comentários
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Marcelo Almeida dos Santos
Comentário ·
há 5 anos
[Modelo] Petição exclusão do ICMS base Pis Cofins.
Eduardo Pedro Gonçalves
·
há 6 anos
Parabéns pela peça!!
Os juízes tem aceitado o valor da causa de 1.000 somente para fins de alçada??
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