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Marcelo Almeida dos Santos
Publicações
(
11
)
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Artigos (11)
Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Decreto regulamentador de contratações no comércio eletrônico.
Um decreto pouco utilizado e pouco comentado, o decreto 7.962/2013 é de suma importância para empresas que operam com e-commerce, bem como para consumidores. É sabido que o código de defesa do...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
LGPD aplicada à área da saúde.
A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) estabelece um novo paradigma no tratamento de dados pessoais, o que afeta todas as empresas. No que tange à área da saúde, o tema se torna nevrálgico...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
O juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
O cabimento do recurso especial e do extraordinário está elencado na Constituição Federal nos artigos 102 e 105. Referidos recursos são interpostos em petições distintas demonstrando-se a exposição...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
O Juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação
Toda postulação se sujeita a um duplo grau de admissão. Primeiro verifica-se se será possível analisar o conteúdo e após examina-se a procedência ou não daquilo que se postula. O primeiro exame tem...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Evolução do agravo no processo civil: Do agravo retido à taxatividade mitigada do agravo de instrumento.
1- A supressão do agravo retido Agravo é o recurso cabível contra decisões interlocutórias. Estas decisões são pronunciamentos dos juízes que não determinem o fim do processo. Na sistemática...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
O princípio do duplo grau de jurisdição coaduna com o princípio da celeridade?
O Duplo Grau de Jurisdição é um princípio. O segundo grau de jurisdição é exercido normalmente pelos tribunais. Conforme Didier: O duplo grau de jurisdição assegura à parte ao menos um recurso,...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Dos poderes do Juiz no combate aos recursos meramente protelatórios.
No Novo Código de Processo Civil, na seção "Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz”, verificamos que a nova sistemática recursal incluiu uma competência ao Juiz, qual seja a...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
A difícil equação da Segurança Jurídica e o efetivo acesso à Justiça.
Tema há muito discutido na doutrina e de difícil equação; como efetivar o Acesso à Justiça e entregar o bem da vida objeto de litígio a quem de direito, mas respeitando o contraditório e a ampla...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
O princípio da celeridade e o da duração razoável do processo.
O acesso ao judiciário é uma garantia constitucional fundamental: Quando a constituição assegura amplo poder de acesso ao poder Judiciário (art. 5º, XXXV), refere-se a um direito, isto é, a uma...
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Marcelo Almeida dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
O Princípio do Devido Processo Legal
O Princípio do Devido Processo Legal assegura o direito de ação e o direito de defesa. Trata-se de um princípio consagrado pela Constituição Federal como uma garantia constitucional ampla. É a...
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